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30 de Março de 2020

Compliance Simplificado

Entenda o de forma simples o que é Compliance

Allan Bruno Oliveira de Andrade, Bacharel em Direito
há 6 meses

Então, em relação ao Compliance, preliminarmente, cabe firmar entendimento do que se trata o tema. Compliance é um termo em inglês que, sucintamente, é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. No âmbito institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. Ambas informações estão em todos os sites de pesquisas quando buscado o termo "Compliance".

Assim, no viés jurídico, temos como ponto de partida para disseminação mais ampla do Compliance a Lei de Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013. No ano de 2013, após profundo debate, na câmara e senado, foi promulgada a lei de anticorrupção, lei que, em resumo, contém meios de conter o enriquecimento ilícito de políticos e servidores públicos. Toda via, sendo sabido que diversas instituições privadas se beneficiam destas relações ilícitas para obter vantagens para suas corporações, e já estando em estudo a proposta de lei que visava proteger os dados pessoais, corporativos e públicos, foi então que apareceu este termo, "Compliance". Isto é, todos, públicos ou privados, pessoas jurídicas ou físicas, devem agir em conformidade com a legislação e normas regulamentares, na sociedade, corporações e repartições públicas.

Nas relações institucionais e contratuais, passou a ser comum utilizar-se o termo Compliance, principalmente quando a relação envolve poder público, isto porque, desde 2018, as empresas que possuem programas de integridade/Compliance, tem melhor conceituação para se relacionar com o setor público. Porque? porque teoricamente, repito, teoricamente, as empresas que possuem este programas, tendem a ter melhor controle e exercício sobre a legislação e normas regulamentadoras, possuindo assim, uma estrutura corporativa "LIMPA", estando consequentemente em conformidade com a lei de anticorrupção. Para melhor definição, entende-se que esta empresa não possui vícios legais em seu exercício.

Em síntese, Compliance, não é uma ferramenta, uma lei ou uma norma geral, mas sim um caminho para se seguir, um conjunto de informações para se manter "limpo" e com seguridade de suas ações, aplicável em qualquer setor. Por este motivo, tantas empresas, para não dizer todas, estão investindo pesado em Compliance, pois, ter profissionais que sejam capazes de avaliar, direcionar e monitorar ações que mantenham suas empresas no caminho da legalidade é essencial para sustentabilidade e longevidade de suas corporações.

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